Mor

Mor - Moeda Local de Montemor-O-Novo



INTRODUÇÃO


HISTÓRICO




ACÇÃO ACTUAL




BIBLIOGRAFIA

INTRODUÇÃO

A nossa economia parece ser um dado adquirido, mas na verdade não é! 
A realidade económica é, até certo ponto, o resultado do dinheiro que usamos. Os sistemas monetários consistem em um conjunto de regras que surgiram e progrediram com o tempo, como juros, denominação, apoio, conversão, resgate e emissão. Na essência, o dinheiro é apenas um acordo, dentro de uma sociedade, para se usar algo como meio de troca, aceitando simultaneamente as regras deste meio de troca. Essas regras têm força de lei. E, porque a lei tem o seu próprio projeto específico não é neutra: é mais adequada para alguns fins sócio-económicos do que os outros. Os sistemas monetários actuais estimulam a concorrência, a globalização e os fins lucrativos, por exemplo. Ao mudar as regras do jogo, podemos conceber outros fins sócio-económicos. 
As moedas locais são um dos muitos tipos de moedas complementares. As moedas complementares são sistemas de troca de valores que existem como complemento às moedas convencionais e podem ser de vários tipos, por exemplo: bancos de tempo e de serviços (o sistema kippu Fureai no Japão utiliza créditos de assistência aos idosos para troca por assistência a familiares que vivam longe), recompença de fidelização (pontos de gasolineiras, milhas aéreas, etc.), moedas virtuais (troca de pontos e tempo em jogos on line). 
As moedas locais partem da noção de que o dinheiro é essencialmente uma invenção e um instrumento para influenciar as relações entre os cidadãos e as organizações humanas. Baseiam-se numa forma local do monetarismo e mercantilismo que, não podendo ser usada fora da comunidade, permite defender objetivos sócio-económicos específicos para essa comunidade. Grande parte das moedas locais integra o conceito de desvalorização com o tempo – demurrage. O método mais utilizado é a necessidade de colar um selo mensal na nota, no valor de 1%, para que esta permaneça válida. Esta desvalorização penaliza o aforro, incentivando as pessoas a circular a moeda local mais rapidamente do que a moeda nacional. A mesma quantidade de moeda em circulação é utilizada mais vezes, resultando em maiores ganhos económicos - produz maior benefício por unidade. Ao aumentar a procura dentro de uma comunidade, porque não compensa guardar o dinheiro, promove-se uma utilização mais global dos seus recursos produtivos. Como as moedas locais só são aceites no seio da comunidade, o seu uso incentiva a compra de bens e serviços produzidos localmente e localmente disponíveis e envolve na economia activa desempregados e pessoas habitualmente à margem dos tecidos produtivos, o que tem um efeito catalisador sobre o resto da economia local. Enquanto a economia local estiver a funcionar abaixo da sua capacidade total,
o aumento da procura determinada pela introdução da moeda local não é inflacionária, mesmo quando resulta em um aumento significativo da actividade económica total. 

A utilização de moeda local não é recente mas ao longo das duas últimas décadas houve um tremendo aumento no seu uso. Hoje, existem mais de 2.500 diferentes sistemas monetários locais que operam em países de todo o mundo. Essas experiências visam aumentar a resiliência das economias locais, incentivando a re-localização de compra e produção de alimentos. O impulso para essa mudança surgiu a partir de uma série de iniciativas baseadas na comunidade e movimentos sociais, como os Movimentos de Transição. 


HISTÓRICO

Desde o início que este tema interessa à Rede de Cidadania de Montemor-O-Novo.

Em 2011, iniciámos a acção Natal Local onde tentamos promover a ideia da oferta de talões-prenda, válidos no Mercado Municipal. Apesar da pouca adesão, temos continuado esta acção aos longo destes anos, pelo menos até ao Natal de 2016 - 2011-11-01_Natal Local-proposta de acção.




Em 2013, no âmbito da Agenda 21 Local, foi uma das muitas "Boas Ideias para a Sustentabilidade" por nós apresentadas - 2013-Agenda21L-Mor - e um dos flyers de divulgação presentes na Banca da Rede no Mercado - Moedas Locais.

Ainda neste ano, promovemos a primeira experiência com moeda local numa Feira Franca realizada no Jardim Público em 29/06/2013 (integrada no programa da Cidade Pre0cupada desse ano) e repetimos num Mercado de Natal realizado no Mercado Municipal em 21/12/2013.


Estas experiências funcionaram com moeda física - cédulas de papel - com valores faciais de 5M, 1M, 0,5M e 0,1M, - com 3 níveis de segurança. Os relatórios destas duas experiências encontram-se  disponíveis aqui:
Estas experiências foram registadas no inventário de Moedas Comunitárias de Portugal de 2014 (pág. 121-123), organizado por Armando Garcia, disponível aqui.

Em Dez/2015, promovemos uma 3ª Feira Franca de Natal com utilização de Mor, da qual não guardámos registos ou relatório.

O assunto esteve parado algum tempo mas permaneceu sempre na nossa agenda.
Em 2017, voltámos a pegar no tema, muito pelo empenho do Jorge Gonçalves. São as ideias, dificuldades e avanços do projecto actual, já com intenção de implementação efectiva da moeda e não apenas em experiências pontuais, que pretendemos deixar registados e públicos, como tem sido sempre a nossa postura.

ACÇÃO ACTUAL


2017-03-18: Encontro Moedas Sociais e o Desenvolvimento Local - 18/03/2017


Organizado por ECOSOL/CES, Cooperativa Integral Minga, Rede de Cidadania de Montemor e Marca ADL, este encontro visou discutir o tema das moedas sociais como instrumento de desenvolvimento local. Simultaneamente pretendeu-se envolver as várias organizações locais de economia solidária para discutir a criação de uma moeda social local para Montemor-o-Novo. Na parte da manhã houve uma conversa sobe o assunto no Mercado Municipal e na parte da tarde uma oficina de trabalho na Carlista.



18/03/17, Manhã
Local: Mercado Municipal de Montemor-o-Novo
Programa:

10:00 | Abertura (Minga e CES – Pedro Hespanha)

10:30 - 11:30 | Conversa sobre moeda e moedas sociais e locais, sua história e apresentação de experiências internacionais - mesa colectiva do CES (Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra): José Castro Caldas, Claudia Soares, Paulo Coimbra.

12:00 – 13:00 | Apresentação de experiências nacionais com moedas sociais e locais:
1) Moeda Lixo – Campolide
2) MOR - Montemor-o-Novo
3) FESCOOP - Lisboa"




18/03/17, Tarde
Local: Sociedade Filarmónica Carlista
15:30 – 17:30 Oficina (1) | Cenários de desenvolvimento para o instrumento monetário desenhado: abrangência, participantes, mercados potenciais, redes e etc...
17:30 – 19:00 Oficina (2) | Imaginar uma Moeda Social ou Local para Montemor-o-Novo: instrumento e metodologia de aplicação
Participantes:

As oficinas foram dinamizadas pela Rocio Juste, da Universidade de Évora, cujo relatório das conclusões das oficinas está disponível aqui.

Grupos de Trabalho

Destas oficinas, resultou a constituição de um Grupo de Trabalho e um Grupo Consultivo, ambos abertos à participação de novos elementos, de acordo com o aparecimento de novos interessados, competências e dinâmicas de grupo.
Actualmente, o Grupo de Trabalho é constituído por Jorge Gonçalves, Mathias Eistrup, Pascale Millecamps e o Grupo Consultivo inicial por Teresa Pinto Correia, Rogério Godinho, Miguel Almeida.

2017/06/08: Reunião para formação de um Grupo Consultivo alargado

Temos a noção que a implementação de uma moeda local com sucesso e expressão, envolve necessariamente a participação e empenho das instituições e forças económicas locais. Por outro lado, sabemos também que se trata de um assunto complexo, nomeadamente ao nível da implementação, fiscalidade, segurança, transparência, credibilidade, sustentabilidade financeira e manutenção a médio/longo prazo.
Nesse sentido, tentamos constituir um Grupo Consultivo que seja abrangente e com competências técnicas alargadas.  Realizámos uma reunião para a qual convidámos vários intervenientes e representantes da economia local, das instituições locais e consultoria informática e económica. Certamente que, apesar dos nossos esforços, nem todos as áreas económicas e sociais relevantes terão sido contactados e nem todos os convidados puderam comparecer mas conseguiu-se juntar um grupo variado de saberes e representações a pensar e discutir a possibilidade de uma moeda local em Montemor-o-Novo.

Esta foi uma reunião onde foram apresentadas mais dúvidas do que respostas. Mas foi também a reunião que transformou o Mor de um desejo para uma realidade em marcha; difícil, mas em marcha.

Resumo dos pontos chaves da reunião

Ideias formalizadas
    • O Mor deverá ser gerido por uma associação criada especificamente para o efeito;
    • A associação terá uma conta na Caixa de Crédito Agrícola, onde estará sempre uma quantidade em € equivalente aos MORs em circulação;
    • Haverá necessidade que essa associação tenha colaboradores remunerados, eventualmente em part-time, para controlo da tesouraria e gestão logística;
    • O Mor funcionará em formato de cartão com chip (smart card);
    • O Mor terá paridade com o euro;
    • A aquisição de Mor (Euro-Mor) será bonificada e a venda (Mor - Euro) será penalizada, de modo a estimular a circulação da moeda; os valores considerados, para já, são de 2% na bonificação (100€ = 102 Mor) e 3% na penalização (100 Mor= 97€). O excedente de Mor será utilizada nas despesas de gestão e, se em excesso, em apoios sociais locais;
Questões abordadas para consideração posterior
    • Necessidade de redigir regulamento pormenorizado e exaustivo, definindo correctamente as questões jurídicas e de fiscalidade.  
    • Provavelmente, a maneira mais fácil de contornar as implicações fiscais da troca de Mor será considerar que todos os utilizadores de Mor façam parte, formal ou tacitamente, de uma associação, sendo a compra equiparada a troca entre associados.
    • Empresas com maior incorporação de produtos locais seriam as empresas com mais interesse na participação numa primeira fase.
    • O pagamento de subsídios de alimentação em Mor seria uma boa maneira de disseminar e fazer circular o Mor (não se pode pagar salário em MOR, sem consentimento do assalariado).
    • Necessidade de haver uma fase de teste, antes de implementar MOR oficialmente.
Passos seguintes considerados prioritários
    • Definir questão jurídica/regulamento:
      • a. Como funcionaria associação que gere o Mor?
      • b. Clarificar (junto às finanças) como se pode incluir recibos do leitor de cartões Mor para efeitos de contabilidade
      • c. Analisar casos de outras moedas locais (Totnes, Bristol, Banco Palmas)
    • Clarificar como se pode desenvolver e como funcionaria o Mor baseado num sistema de cartões:
      • a. Que tipo de software, hardware e requisitos de segurança?
      • b. Qual o prazo para ter o sistema pronto?
    • Definir qual o orçamento necessário para pôr em prática o Mor (desenvolver sistema de cartões, criar associação, escrever estatutos, adquirir cartões +leitores).
    • Definir como se pode implementar Mor: qual o âmbito/ambição da 1a fase de lançamento, que empresas, que incentivos para o consumidor usar Mor.
O relatório desta reunião está disponível aqui.

Ubiquat - Presupuesto Plataforma Cyclos  

Depois desta reunião, o Grupo de Trabalho pesquisou os modos de implementação e resolução dos problemas de segurança informática de moedas com características sobreponíveis à que queremos para o Mor, tendo considerado como opção mais barata e mais segura, por já ser testada e com utilização efectiva,  a utilização de software já existente no mercado em vez da criação de raiz de todo um sistema informático.
O sistema já existente é gerido por uma empresa informática de Barcelona e apresentou um orçamento de 3000€ de custo inicial + 1.120€ de manutenção anual e 1500€ para 1000 cartões (todos os preços sem IVA).
O orçamento está aqui: Proyecto Montemor-o- Novo, Portugal
2017-08: Artigo na Folha de Montemor de Agosto/2017.

31/08/2018 : Escritura da nova associação: A.MOR, associação para a moeda local de Montemor-o-Novo


BIBLIOGRAFIA

TEXTOS DISPONÍVEIS EM PDF

Lietaer, Bernard A - The Future of Money
Lietaer, Bernard A - The Future of Money (apresentação oral)

SITES RELEVANTES

http://www.arcipelagoscec.net/

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